Termos e Condições — Beezzy para Clientes

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam a utilização da aplicação e área de cliente Beezzy para Clientes ("Aplicação"), disponibilizada por Cláudio Micael Ferreira Figueiral, através da marca Beezzy ("Beezzy"). Ao utilizar a Aplicação, o utilizador aceita estes Termos e a Política de Privacidade da Beezzy para Clientes.

2. Quem pode utilizar a Aplicação

A Aplicação é gratuita e não permite o registo público geral. O acesso é disponibilizado apenas a clientes cujo número de telefone tenha sido previamente registado por um salão ou profissional que utilize a plataforma Beezzy ("Salão"). O acesso pode depender da confirmação do número por código de segurança.

O utilizador deve fornecer informação verdadeira e manter o seu dispositivo e códigos de acesso em segurança. A Beezzy pode limitar ou suspender o acesso quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva, risco de segurança ou incumprimento destes Termos.

3. Menores

A Aplicação pode ser utilizada por menores. Quando a lei aplicável exigir autorização do progenitor, tutor ou outro representante legal, o Salão que registou ou associou o cliente é responsável por obter e conservar essa autorização antes de disponibilizar o acesso ou tratar os respetivos dados para a prestação do serviço.

O responsável pelo menor pode contactar o Salão ou a Beezzy através de geral@beautybooking.pt para exercer direitos de privacidade ou colocar questões sobre a conta. A Beezzy pode pedir informação adicional estritamente necessária para confirmar a legitimidade do pedido e proteger o menor.

4. Funcionalidades e relação com o Salão

A Aplicação permite, consoante as opções definidas pelo Salão, consultar histórico e próximas marcações, criar, alterar, cancelar ou confirmar marcações e receber comunicações operacionais relacionadas com essas marcações.

Os serviços de beleza, bem-estar ou outros serviços presenciais são prestados diretamente pelo Salão. O Salão é responsável pela sua disponibilidade, preços, descrição, qualidade, execução, atendimento, cancelamentos, reembolsos e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. A Beezzy disponibiliza a infraestrutura tecnológica e não presta os serviços presenciais nem substitui o Salão nessa relação.

5. Pagamentos

Quando o Salão disponibilizar pagamento através da Aplicação, esse pagamento refere-se a um serviço presencial ou real prestado pelo Salão. Os métodos, montantes, condições de cancelamento e reembolso são apresentados pelo Salão ou no respetivo fluxo de pagamento. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos aplicável, como a Stripe; a Beezzy não guarda os dados completos do cartão.

Qualquer questão sobre a prestação do serviço, preço, reembolso ou litígio deve ser dirigida primeiro ao Salão. A Beezzy tratará questões técnicas da Aplicação e colaborará quando exista uma falha técnica imputável à plataforma.

6. Comunicações

A Beezzy e/ou o Salão podem enviar notificações push, SMS ou email estritamente necessários para confirmar, lembrar, alterar ou cancelar marcações, bem como para segurança e funcionamento da conta. As permissões de notificações podem ser geridas no dispositivo. Não são atualmente enviadas campanhas promocionais através da Aplicação; qualquer comunicação comercial futura observará a lei aplicável e as preferências ou consentimentos exigidos.

7. Utilização aceitável

O utilizador não pode usar a Aplicação de forma ilícita, tentar aceder a contas ou dados de terceiros, interferir com a segurança ou funcionamento do serviço, introduzir código malicioso, nem usar meios automatizados que sobrecarreguem a plataforma. O utilizador é responsável pelas ações realizadas através do seu dispositivo após a confirmação do acesso.

8. Propriedade intelectual

A Aplicação, a marca Beezzy, os seus conteúdos, elementos gráficos, software e organização são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedido ao utilizador um direito limitado, pessoal, revogável e não transferível de utilização da Aplicação para fins pessoais relacionados com as suas marcações. Não é permitida a cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração não autorizada.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A Beezzy procura manter a Aplicação disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de rede, atualizações ou circunstâncias fora do seu controlo razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

10. Dados pessoais, eliminação de conta e contactos

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da Beezzy para Clientes. O utilizador pode pedir acesso, correção ou eliminação da sua conta através de Pedido de eliminação de conta ou de geral@beautybooking.pt. A eliminação da conta não elimina automaticamente os registos de marcações que o Salão tenha de conservar por motivos operacionais ou legais; esses dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos

A Beezzy pode atualizar estes Termos quando necessário por motivos legais, técnicos ou de evolução do serviço. A versão em vigor fica disponível nesta página. Quando uma alteração for material, será adotada uma forma adequada de informação antes da sua entrada em vigor, sempre que a lei o exija.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos ou a Aplicação: geral@beautybooking.pt.